2015 - Auditoria brasileira de transparência nas obras de infraestrutura relacionadas às Olimpíadas Rio 2016, by Artigo 19

O relatório " Rio 2016: violações ao acesso à informação no caso da BRT Transolímpica"  apresenta os resultados de uma avaliação de transparência ativa e passiva realizada pela ONG Artigo 19 a órgãos municipais, estaduais e federais. Essa avaliação, realizada de março a junho de 2015, analisou o acesso à informação referente à construção da linha Transolímpica de BRT, no âmbito das obras de infraestrutura relacionadas às Olimpíadas Rio 2016. 
Número de agências auditadas: 
7
Nível de cumprimento: 
Os sites foram avaliados com "transparência baixa"
País: 
Brasil
Região: 
América Latina e Caribe
Número de pedidos: 
54
Tipo de Auditoria: 
Ativa e Passiva
Autores: 
Artigo 19
Ano em que a lei de transparência pública entrou em vigor: 
2012
Ano da auditoria: 
2015
Tema de política: 
Metodologia: 

Para a avaliação de transparência ativa, foi verificada a presença dos seguintes itens que, segundo a Lei de Acesso à Informação, deveriam ser disponibilizados:
- Banner ou link para a área específica de acesso à informação;
- Direcionamento, com acesso a um máximo de 2 clicks da página inicial, para o e-SIC ou para informação sobre o SIC físico, onde é possível solicitar informação dentro do portal avaliado; 
- Caixas de busca ou guia de acesso rápido para procurar informação dentro do portal avaliado; 
- Informação sobre obras relativas aos Jogos Olímpicos de 2016 (inclusive informação específica sobre obras dos BRTs), como contratos, licitações, cronogramas e prazos de entrega das obras, custos e formas de financiamento. 

Para a avaliação de transparência passiva, foram enviados 54 pedidos de informação a 10 órgãos públicos. Foram avaliados o nível de transparência nos sistemas de registro e acompanhamento dos pedidos, com base em 7 critérios. Além disso foram analisados os tipos de resposta e a qualidade das respostas obtidas. As avaliações foram realizadas usando uma escala de 0-7, onde: 0-1= nenhuma transparência, 2-3= baixa transparência, 4-5: transparência média, 6-7= transparência elevada.

Condições experimentais: 

Não informado.

Número de respostas: 
4
Meio de envio do pedido de acesso à informação: 
Página web
E-mail
Carta
Número de respostas parciais: 
19
Pedidos negados (de forma oral ou escrita): 
22
Negações mudas: 
12
Recursos: 
Sim
Perguntas: 
Request Summary: 

Por que o BRT foi escolhido como mais adequado modal de transporte de massa para atender a Zona Oeste do Rio de Janeiro?

Request Summary: 

Em que medida esses corredores para ônibus expressos serão um legado para o município?

Request Summary: 

Em relação ao BRT Transolímpica, quais os impactos socioambientais e como a Prefeitura do Rio e o governo estadual vão lidar com eles? 

Request Summary: 

Por que o licenciamento ambiental do BRT Transolímpica foi feito de forma fragmentada? 

Request Summary: 

Qual será o trajeto final do BRT Transolímpica? 

Request Summary: 

Quantas pessoas serão deslocadas involuntariamente pelas obras do BRT Transolímpica?

Request Summary: 

Onde estão os cadastros de reassentamentos e indenizações do BRT Transolímpica?

Number Of Agencies Audited (Passive): 
12
Tipo de autor: 
ONG
Auditoria criada pela FGV: 
No
Imagem: 
Poder estatal ou tipo de entidade auditada: 
Número de pedidos: 

Os pedidos foram distribuídos entre os órgãos avaliados, da seguinte maneira:
Secretaria Municipal de Transportes (SMTR): 6
Secretaria Municipal de Obras (SMO): 8
Secretaria Municipal de Habitação (SMH): 5
Gabinete do Prefeito: 7
Ministério Público de Rio de Janeiro: 2
Instituto Estatal Ambiental (INEA): 11
Secretaria Geral da Presidência da República: 4
Ministério de Transportes: 2
Ministério de Trabalho y Emprego: 2
Ministério do Esporte: 2
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): 3
Ministério das Cidades: 2