2016 - Transparência Local no Brasil: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades

O relatório investiga a transparência com o objetivo de avaliar se a governança local é uma questão pública, como a palavra ‘república’ (respublica) sugere, como é previsto pela Constituição brasileira e como é indicado pela lei de Acesso a Informação Pública (LAI – 12.527). São apresentadas análises de transparência ativa e passiva, plataformas de informação aos cidadãos, decretos regulamentares e até mesmo as respostas que os funcionários públicos fornecem quando recebem telefonemas sobre solicitações não atendidas. A respeito das unidades de análise, todos os capítulos buscam avaliar as duas maiores cidades de cada estado. Além de avaliar a transparência, o relatório centra-se na análise de políticas particulares, administrativas e públicas, no nível subnacional. Resumidamente, os capítulos avaliam qual o tipo de informação fornecida pelos governos locais sobre como policiam, monitoram e coletam dados sobre seus cidadãos, como gastam dinheiro para fazer propaganda de suas causas, como remuneram funcionários, e como o governo federal e os seus parceiros locais do terceiro setor são responsáveis por grandes despesas de dinheiro público na forma de convênios.
País: 
Brasil
Região: 
América Latina e Caribe
Tipo de Auditoria: 
Ativa e Passiva
Autores: 
Gregory Michener
Ano em que a lei de transparência pública entrou em vigor: 
2016
Ano da auditoria: 
2016
Tipo de autor: 
Universidade
Auditoria criada pela FGV: 
Yes
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