ONGs mexicanas unem forças para avaliar e promover a transparência no legislativo

Pesquisadores do Transparency Audit Network conversaram com Manuel Guadarrama, consultor do Instituto Mexicano para la Competitividad (IMCO), uma das ONGs propulsoras da Aliança para o Parlamento Aberto. Guadarrama conversou conosco sobre o surgimento dessa aliança e os principais achados do Diagnóstico do Parlamento Aberto no México, o primeiro estudo de seu tipo a avaliar 34 instituições legislativas mexicanas.

Se destaca que, segundo resultados do estudo, mesmo que o principio de direito à informação tenha uma taxa de cumprimento de 84%, os princípios de participação cidadã, de publicação de informação orçamentária e administrativa e de dados abertos, contam somente com taxas de 40%, 24% e 0.3% respetivamente.

As reflexões compartilhadas incitam a replicar a avaliação em outros países da região.

 

O que motivou a criação da Aliança para o Parlamento Aberto e a realização do diagnóstico?

Junto com o grupo de organizações da sociedade civil no qual vimos participando no plano de trabalho da aliança para o Governo Aberto, percebemos que até agora o impulso da transparência além do executivo tinha sido descuidado no México. Então surgiu a ideia de lançar uma aliança que avance em paralelo, com uma agenda própria de governo aberto no poder legislativo e que envolva mais organizações da sociedade civil (doze atualmente) especializadas em temas relacionados; assim surgiu a Aliança para o Parlamento Aberto (APA). O Diagnóstico de Parlamento Aberto no México constitui o primeiro projeto desta aliança, e teve por finalidade estabelecer uma linha de base, devido ao fato que não existiam estudos similares prévios.

 

Comente conosco um pouco sobre a experiência de trabalho conjunto na APA. Que desafios tiveram que enfrentar?

Tem sido uma tarefa árdua, porém gratificante; levamos cerca de um ano de trabalho para constituir a APA e lançar o diagnóstico.

No momento de constituir a APA, um dos desafios foi estabelecer critérios para sua independência. Foram estabelecidos requisitos para as organizações constituintes, dentre eles, talvez o mais difícil de cumprir fosse o requerimento de que nenhuma organização constituinte poderia trabalhar com fins lucrativos com algum dos congressos. Outra dificuldade que enfrentamos é que não obtivemos a mesma resposta quanto ao reconhecimento da APA pela Câmara dos Deputados que obtivemos com o Senado, com quem a assinatura foi feita em um evento público. Neste sentido, a APA veio freando ligeiramente seu avanço, mas o grupo impulsor continua trabalhando.

Já para o desenvolvimento do diagnóstico, o primeiro desafio foi conseguir concordar em definições para os diferentes aspectos da metodologia, desde os 10 princípios mínimos que devem ser cumpridos para poder se dizer que o parlamento está trabalhando para a questão do governo aberto, até os procedimentos necessários para dar rigor metodológico ao diagnóstico e reduzir a subjetividade em sua implementação, como a repartição aleatória dos congressos a serem avaliados e a rodada tripla de avaliação.

 

Quais eram suas expectativas antes de realizar essa pesquisa, e qual foi o contraste com os resultados obtidos? Poderia comentar os aspectos positivos e negativos mais sobressalentes?

Ao avaliar o princípio do direito à informação, referente à difusão da informação obrigatória de acordo com a lei, nos deparamos com a surpresa de encontrar um nível de cumprimento maior que 80%, resultado que não esperávamos em uma primeira avaliação no legislativo, mas que diz muito sobre o avanço geral vindo de mais de 10 anos de vigência da Lei da Transparência.

Por outro lado, encontramos práticas muito ruins no âmbito orçamentário. Apesar das leis de transparência e de finanças públicas estabelecerem requerimentos quanto ao formato, periodicidade e disponibilidade eletrônica dos relatórios financeiros, existe um alto nível de descumprimento. Nenhum dos órgãos avaliados cumpria com 100% dessas exigências. A pior prática diz respeito ao uso de recursos outorgados aos grupos parlamentários, existe nesse aspecto uma opacidade completa, não sabemos quanta verba é destinada a viagens, gastos de representação oficial, nem com que orçamento contam as comissões ou órgão de governo do congresso. 

 

Qual tem sido o impacto que vem gerando a publicação desse diagnóstico até o momento, e quais são os próximos passos da APA?

A receptividade por parte dos congressos tem sido variada. Nos casos em que ela tem sido mais positiva, já estamos trabalhando com eles para desenvolver planos de ação baseados nos resultados do diagnóstico. Procuramos promover consensos entre as forças políticas nos congressos para ter maior êxito na implantação desses planos de ação.

O diagnóstico realizado foi um primeiro passo, portanto medimos aspectos básicos. Estamos trabalhando para melhorar a metodologia com base em algumas recomendações realizadas por avaliadores externos e membros da academia. Esperamos lançar ainda esse ano uma nova edição do diagnóstico que permita uma avaliação mais profunda.

 

Você poderá encontrar um resumo do diagnóstico em nossa seção de Auditorias. Poderá igualmente acessar o documento clicando aqui