Sobre o Projeto

Uma breve definição de Transparency Audit Network

Transparency Evaluation Network é um esforço colaborativo de pesquisa e promoção que visa desenvolver, aplicar, compilar e comparar avaliações de cumprimento das obrigações de transparência pública - como leis de acesso à informação, políticas de dados abertos ou regulações sobre financiamento de campanhas eleitorais.

O que é uma auditoria de transparência? 

Uma avaliação de transparência pode envolver diferentes metodologias, tanto quantitativas quanto qualitativas. Centralmente, a ideia é simular a experiência de um usuário para avaliar as políticas de transparência. Isto pode envolver o envio de pedidos de informação para estimar índices de resposta, bem como os prazos para resposta e a qualidade da informação disponibilizada; ou, ainda, a avaliação da acessibilidade e qualidades associadas à facilidade de localizar e utilizar informação pública na Internet. O objetivo geral é fornecer um quadro do desempenho dos governos no tocante ao fornecimento de informação aos cidadãos e cumprimento de suas obrigações de transparência.

São exemplos:

  • Avaliações de transparência passiva: os pesquisadores enviam um determinado número de pedidos de acesso à informação a diferentes órgãos governamentais com a finalidade de avaliar como respondem. Isso pode significar medir diferentes indicadores, mas principalmente o tempo para envio de resposta e quão completas estas são.
  • Avaliações de transparência ativa: os pesquisadores examinam, entre outros fatores, a completude, acessibilidade, os formatos de disponibilização de dados e a qualidade da informação presente em sites governamentais.
  • Avaliações de percepções e processos: menos frequentemente, os pesquisadores avaliam as percepções de cidadãos e de funcionários de órgãos públicos sobre transparência através da realização de entrevistas e surveys. Analisa-se também em que medida governos criaram ou integraram sistemas para viabilizar pedidos de acesso à informação e quais são desafios e problemas enfrentados nesta área.
  • Avaliações de casos de solicitação e obtenção de informação pública: visando destacar a performance do governo, jornalistas ou pesquisadores podem contar histórias de batalhas para obtenção de informação ou comportamentos éticos no fornecimento de informação pública.

Como funciona?

Nós temos três principais objetivos:

1. Compilar todas as avaliações de transparência publicadas nos últimos 10 anos. Nós resumimos a avaliação e sua metodologia, e registramos as informações relevantes (taxas de resposta, jurisdições, ano de realização, etc.) em nossa base de dados, para que possa ser recuperada e comparada visualmente com outras avaliações. Sabemos que a maioria das avaliações não são perfeitamente comparáveis, mas a ideia é precisamente avançar a discussão nesta direção – como desenvolver critérios gerais comparáveis para avaliar transparência. O que nos leva a...

2. Alavancar esforços através de uma rede de acadêmicos e ativistas para elaborar e disponibilizar templates de avaliações para verificar o cumprimento das normas de transparência setorialmente e globalmente. Por exemplo, alguém pode querer avaliar a transparência das operações policiais de contenção de multidões, ou a transparência da medição de performance de professores da educação infantil. A ideia seria:

  • Fazer o download do template referente ao tema da política pública, criado por ativistas associados e acadêmicos do mudo todo.
  • Aplicar o template de avaliação, seguindo os critérios utilizados pela organização que desenvolveu o template ou como indicado na sessão de Ferramentas do Transparency Evaluation.
  • Nos enviar seus resultados.
  • Comparar seus resultados com aqueles obtidos por outras organizações ao redor do mundo.

3. Criar ferramentas que ajudam cidadãos e organizações. Estas ferramentas incluem definições básicas (exemplo: o que é uma resposta a um pedido de informação?) e orientações para avaliar o cumprimento da lei (exemplo: julgar a precisão ou a completude da informação fornecida), além de sugestão de métodos e de formulários para coleta de dados e análise.

Por que é importante?

Comparando o cumprimento das leis de transparência

  • Avança a discussão sobre as prioridades na agenda de políticas públicas e sobre melhores formas de se avaliar transparência.
  • Oferece oportunidades para colaborar no desenvolvimento de avaliações, pesquisa, ativismo e critérios de avaliação.
  • Contribui para motivar o cumprimento da lei ou reformas ao tornar líderes de governo e ativistas mais conscientes da performance relativa de seu país.

Quem somos?

O Transparency Evaluation Network é fruto da colaboração entre a Open Society Foundations e a Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE & DIREITO RIO) no Rio de Janeiro, mas é uma rede aberta e indivíduos estão convidados a entrar em contato conosco e contribuir com suas avaliações e colaborações.